A Candidatura de HELENA ROSETA

Como sabem, dia 15 de Julho dar-se-ão as eleições para Presidência da Câmara de Lisboa. O/a presidente substituirá Carmona Rodrigues.
Primeiro que tudo, acho um perfeito disparate terem sido adiadas para Julho. Para quê adiar? É que ainda por cima escolheram uma péssima altura, em que toda a gente está de férias! Há quem pense que isto favorisará os partidos mais pequenos, como por exemplo o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, que o disse há algum tempo atrás. A mim pessoalmente não é isso que me preocupa, agora o que é sem dúvida inapropriado é adiar umas eleições para uma altura em que se sabe que ninguém está disponível... Já sabemos que o nível de abstenção em Portugal costuma ser relativamente elevado, quanto mais se as eleições forem durante as férias...
Passando à frente, eu apoio a candidatura da deputada Helena Roseta, eis o COMPROMISSO ELEITORAL (que se encontra também no site http://cidadaosporlisboa.org/):

1. No dia 9 de Maio anunciei que estava disponível para me candidatar, com um movimento de cidadãos, à Câmara Municipal de Lisboa. Em apenas nove dias, os lisboetas deram a primeira resposta. Recolhemos mais de 5.500 assinaturas e todos os dias continuam a chegar mais. Ultrapassámos largamente o número de 4000 exigido na lei. Foi uma primeira vitória da cidadania. A decisão do Tribunal Constitucional sobre os recursos apresentados permitiu repor a legalidade e a igualdade de oportunidades de todas as candidaturas. Foi também uma vitória da democracia, contra a batota e contra as habilidades de secretaria.

2. Candidato-me a governar Lisboa porque não me conformo com o marasmo e o declínio da minha cidade. Lisboa está a perder o seu principal recurso que são as pessoas. Em apenas vinte anos perdeu mais de um terço dos seus habitantes. Uma cidade assim não é sustentável. O despovoamento de Lisboa não se resolve só em dois anos nem com medidas voluntaristas. Mas podemos desde já começar a inverter o ciclo, agindo sobre as principais causas. O envelhecimento demográfico combate-se abrindo novas oportunidades de residência e emprego na cidade. Para isso, é preciso pôr termo à desregulação do mercado imobiliário. E é preciso construir, de forma participada, uma nova visão para a cidade, que permita fazer convergir os esforços de todos os que decidem, trabalham, actuam e vivem na cidade.

3. Coloco os interesse da cidade acima dos interesses partidários. Dediquei uma parte importante da minha vida a lutar, dentro de partidos políticos, pela qualidade da democracia e por uma vida melhor para as pessoas. Reconheço e respeito o espaço próprio de intervenção dos partidos políticos. Mas nos últimos dois anos, e em especial nos últimos meses, assistimos todos à incapacidade de entendimento e convergência que levou à queda da Câmara. Estamos num momento grave de crise do governo local e crise da cidade. Já vivi outras situações de emergência, como as cheias catastróficas de Cascais, em 1984, quando estava à frente Câmara Municipal. Sei por experiência própria que em situações de emergência governar implica ser capaz de envolver todos numa estratégia comum. Lisboa precisa de um Programa de Emergência para os próximos dois anos. Sou a única candidata em condições de o propor a todas as forças políticas e de obter em torno dele o máximo consenso.

4. Lisboa não se resolve só em Lisboa. A cidade de Lisboa serve muito mais que os seus munícipes. Os que cá trabalham, os que a visitam, estrangeiros e nacionais. Há muita gente que gostaria de morar em Lisboa mas não encontra uma habitação condigna a preços acessíveis e acaba por ir viver para cada vez mais longe, engrossando todos os dias os caudais de tráfego que entram e saem da cidade e perdendo longas horas nesse vai-vém. Mas Lisboa tem dezenas de milhar de casas vazias. Esta situação é um desperdício e um escândalo social. No nosso Programa de Emergência lançaremos medidas imediatas para que as casas vazias possam voltar a ser ocupadas e desempenhar a sua função na cidade. A reabilitação urbana com fins sociais será uma das nossas mais altas prioridades.

5. Mais do que grandes projectos, Lisboa precisa de intervenções cirúrgicas que permitam curar as feridas da cidade e reconciliar os cidadãos com a beleza e o encanto mágico da capital. É o que chamamos “acupunctura urbana”, que não exige grandes meios mas sim conhecer bem os pontos nevrálgicos e actuar com precisão. É um método experimentado noutras cidades, que permite, por exemplo, recuperar e melhorar o espaço público existente (ruas, passeios, largos, praças, jardins ). Nos próximos dois anos, daremos prioridade a este tipo de intervenções em prejuízo de novos grandes projectos. Vamos cuidar do que está e inovar a partir do existente, respeitando a fisionomia da cidade. O carácter simbólico de Lisboa tem no património já edificado uma marca fortíssima e secular. Dar nova vida e novas funções a espaços que fazem parte do nosso imaginário colectivo é um dos maiores desafios políticos e culturais que hoje se colocam a Lisboa. Não aprovaremos nenhum grande projecto sem dar voz aos lisboetas, antes da decisão e não apenas depois dos actos consumados. Inovação e cidadania não são incompatíveis.

6. Não podemos ter uma cidade mais segura apenas através de meios policiais. O melhor meio de garantir a segurança é combater a solidão, em especial a dos idosos, e a desertificação de zonas inteiras da cidade, criando condições para que possam ser restauradas as relações de vizinhança. A comunidade vive mais segura “quando há olhos de sobra na rua”, como escreveu Jane Jacobs, grande referência em matéria de morte e vida das cidades. Combateremos a marginalidade, a exclusão social e a delinquência numa perspectiva integrada. A protecção da comunidade, sobretudo em certas zonas da cidade, quanto a fenómenos de tráfico organizado, exige competências, meios e convergência de esforços que a cidade deverá ser capaz de catalizar.

7. Queremos tornar Lisboa uma cidade mais acessível. A quantidade de barreiras arquitectónicas que prolifera na cidade, além de ilegal, é imoral. As pessoas com deficiência ou os carrinhos de bebé não podem ser sistematicamente impedidos de usar o espaço público que é de todos. Queremos restaurar um direito tão simples como o direito ao passeio e o lugar dos peões nas estratégias de acessibilidade e mobilidade. A cidade tem de voltar a ser para as pessoas, não apenas para os automóveis.

8. Lisboa precisa de se tornar mais atraente, com novas oportunidades de emprego, habitação, turismo, comércio e cultura. Não cabe à Câmara Municipal produzir directamente os principais bens e serviços de que a cidade precisa. Mas cabe-lhe um papel estratégico na definição de horizontes de futuro. Lisboa é a cidade com mais recursos universitários, científicos e de investigação do país. A inovação, a capacidade de gerar novos produtos, novos processos e novas ideias é hoje uma peça chave para a governança das cidades. Convidaremos a massa estudantil universitária e os agentes da inovação científica, tecnológica, empresarial e social a participar activamente no novo ciclo que temos de iniciar desde já em Lisboa.

9. Uma cidade insustentável é uma cidade ingovernável. Ambiente, economia, desenvolvimento social e cidadania são os quatro grandes pilares da sustentabilidade urbana. Nenhum deles pode ser descurado. Precisamos de reconciliar a Lisboa construída com o sistema vivo que a suporta e alimenta. Cuidar do rio, das águas subterrâneas, da estrutura verde, da qualidade do ar, é cuidar da saúde e sobrevivência de Lisboa. Precisamos de novas equações de recursos para “esverdear” a cidade, como foi feito em Curitiba, no Brasil, sob a liderança do meu amigo arquitecto Jaime Lérner. O défice de Lisboa não é apenas financeiro – é um défice de liderança e um défice de participação. Queremos governar a cidade pelos cidadãos, para os cidadãos e com os cidadãos.

10. Lisboa é uma cidade linda, uma das poucas cidades do mundo, como disse Paulo Varela Gomes. E no entanto deixou-se ficar para trás e não risca hoje no plano das cidades globais. Temos recursos históricos, paisagísticos, patrimoniais, culturais e sociais que fazem de Lisboa uma cidade única. Mas o desgoverno, a desregulação imobiliária, a congestão de tráfego, o excesso de circulação e estacionamento de carros particulares estão a virar a cidade contra as pessoas. A maioria dos lisboetas e dos que aqui trabalham vivem num “stress” constante, por múltiplas razões, mas também pela má organização da cidade. Lançaremos um conjunto de medidas para a gestão do tempo, que permitam facilitar o dia-a-dia das pessoas e das famílias. Cada bairro deve dispor dos requisitos básicos para a vida da comunidade. Valorizaremos a lógica de proximidade no comércio e no acesso aos serviços sociais essenciais. Um quotidiano mais fácil, onde os transportes públicos sejam mais acessíveis e eficientes, onde as pessoas com deficiência não sejam cidadãos de segunda, onde haja tempo e lugar para a vida familiar e para os amigos, onde haja menor solidão e onde seja agradável viver e conviver não é uma utopia. Há muitas cidades que o estão a conseguir. Lisboa tem de manter o que a faz única, mas tem também de acertar o passo com as melhores e mais modernas práticas de gestão urbana.

11. Lisboa foi historicamente uma cidade de “muitas e desvairadas gentes” onde, segundo as palavras de Damião de Góis, “eram mais os estrangeiros que os naturais”. A presença de diferentes etnias e diferentes culturas em Lisboa é uma presença fundadora. Lisboa fez-se nas lutas entre os povos do norte e os do sul, entre judeus, muçulmanos e cristãos. É também secular a presença em Lisboa de etnias africanas, com múltiplas marcas na cultura popular lisboeta. O próprio fado, segundo alguns autores, tem uma raiz em danças e cantares africanos popularizados no século dezanove. Hoje, outros povos e culturas nos demandam, do Brasil à Europa de Leste. A vinda destes “novos lisboetas” é uma oportunidade histórica para uma cidade que se despovoa. Não podemos desperdiçá-la.

12. As mulheres têm estado ausentes da concepção e das decisões sobre a cidade. E no entanto várias têm sido aquelas que, vindas dos mais diversos sectores partidários, têm dado provas da sua competência e da sua generosidade no desempenho de cargos autárquicos. Tenho pena de ser, até à data, a única mulher à frente de uma lista para as eleições intercalares de Lisboa. É tempo de iniciar na nossa cidade um novo ciclo, em que o governo seja partilhado por mulheres e homens e em que o saber, a experiência e a capacidade de gestão das mulheres não continuem a ser desvalorizados ou tornados invisíveis. É também por isso que me candidato: para dar maior visibilidade à urgência de pensar e fazer a cidade com todas e todos.

13. A democracia participativa é hoje uma realidade em muitas cidades. O poder local é, aliás, a escala mais apropriada para experiências inovadoras de participação no governo da cidade. O programa, o orçamento, as decisões urbanísticas, a regulação do tráfego, os grandes projectos, não podem ser decididos longe dos cidadãos ou nas suas costas. A energia social da sociedade civil tem de ser mobilizada com urgência na governação da cidade. A minha candidatura apela a esse capital sócio-cultural, às associações, aos movimentos sociais, cívicos e de opinião, às organizações não governamentais que fazem parte da vida e do pulsar de Lisboa. A presença de alguns desses rostos na nossa lista, ela própria suportada por assinaturas de cidadãos, é já um testemunho da direcção em que queremos prosseguir. A democracia participativa é possível e será para nós um método sistemático.

14. Governar Lisboa implica pôr a Câmara Municipal ao serviço da cidade e dos lisboetas. O Programa de Emergência que iremos apresentar assenta em três pilares: saúde financeira, liderança forte e coesa, transparência das decisões. A transparência não custa dinheiro. Transparência nas contas do município e do universo das empresas municipais – com publicitação no “site” da Câmara dos respectivos relatórios de gerência e dos resultados de auditorias externas. Transparência na gestão de recursos humanos, acabando com as práticas de contratação exagerada de assessores e com as nomeações políticas para as empresas municipais. O critério da fidelidade partidária tem de ser imediatamente substituído pelo critério da competência. Transparência nas decisões urbanísticas, exigindo que cada vez que se aprova uma alteração urbanística sejam previamente conhecidos os seus efeitos sobre o valor dos terrenos abrangidos, cujos titulares devem também ser publicitados. O poder de licenciar que as Câmaras Municipais detêm permite grandes multiplicações de valor dos terrenos, muito antes de se iniciar qualquer construção. Este poder, que é dos autarcas e dos quadros dirigentes do município, tem de ser escrutinado. É aqui que nasce grande parte das tentações de corrupção e de abuso de poder que minam a credibilidade do poder autárquico.

15. Lisboa precisa de equilibrar as suas contas. Do lado da despesa, isto significa racionalizar meios, consolidar as estruturas de gestão existentes (nomeadamente as Empresas Municipais ) e eliminar redundâncias. Será necessário reestruturar dívida, exigir mais dos serviços e menos de "pára-quedistas" exteriores, implementar a avaliação de desempenho dos funcionários da Câmara, a começar por todas as chefias, e levar a sério o controle de custos. Do lado da receita há que identificar os principais vectores de criação de valor, avaliar os benefícios gerados por Lisboa, determinar o respectivo perímetro e procurar recuperar uma componente maior desses benefícios. Não se compreende, por exemplo, que no ano em que entrou em vigor o novo regime do arrendamento urbano, que penaliza fiscalmente, em sede de IMI, os fogos devolutos, o orçamento municipal baixe a previsão desta receita. Ou não se fizeram bem as contas ou não há capacidade para cobrar a tempo e horas o que é devido. Numa palavra, a saúde financeira da Câmara, para ser sustentável, passa por identificar claramente o que são despesas a mais e o que são receitas a menos e depois agir sem hesitações.

16. Lisboa tem de ser governada à escala da capital que é. O bom governo deste território impõe que a liderança de Lisboa seja politicamente capaz de estabelecer pactos de cooperação institucional com todas as autarquias da área metropolitana. E que em todas as decisões do governo central que afectam a vida da cidade – em especial no lançamento de grandes infra-estruturas – a voz de Lisboa seja ouvida e tenha peso. Não é aceitável que se decida fazer um aeroporto na Ota sem ouvir a cidade de Lisboa. A competitividade económica de um país está cada vez mais ligada à competitividade das suas cidades. Lisboa tem de ter um papel muito maior em decisões que são determinantes para a sua capacidade atractiva e para o seu desempenho como capital do país, nos próximos trinta anos.

17. A governança de Lisboa também implica uma nova visão do mapa autárquico, por forma a adequá-lo às exigências actuais e futuras de uma grande cidade. Lançaremos neste mandato intercalar o debate sobre a reorganização das freguesias, que deverão ter um papel cada vez mais importante em tudo o que sejam políticas de proximidade. A área territorial das freguesias deverá ter de ser redimensionada, a exemplo do que tem sido feitos noutras grandes cidades, por forma a responder melhor às novas exigências e de acordo com um projecto de cidade aberto e participado. A reforma autárquica deste escalão mais próximo dos cidadãos é um projecto estruturante, que deverá ser proposto no próximo mandato e para cuja discussão convidamos desde já todos os autarcas eleitos neste mandato.

18. Apresento hoje a todos os lisboetas uma lista de candidatos que fiz questão de apresentar em conjunto. Todos fazem parte do meu plantel e é com todos que vamos entrar em campo. As capacidades e áreas de interesse de cada um estão espelhadas no brevíssimo currículo que vai ser distribuído. É apenas um começo. Esta lista está animada da firme intenção de se constituir numa equipa de trabalho, coesa e solidária, com liberdade de voto mas com convergência de motivações. É uma lista plural, em que me revejo e de que me orgulho. Reúne as competências técnicas e cívicas necessárias para devolver a cidade às pessoas e enfrentar com coragem e sem amarras as decisões difíceis que de nós se esperam. E é uma lista que dá voz e rosto à diversidade e à inclusão – dois dos mais importantes vectores da nova estratégia para Lisboa. Lisboa precisa de uma abanão forte. Uma cidade que já sobreviveu a guerras, cataclismos e pestes também saberá sobreviver a esta situação de emergência e desgoverno. O ciclo da opacidade, da suspeição e dos tacticismos partidários acabou. Não me intimidam os interesses instalados nem as teias de influência e amiguismo que vêm minando a nossa confiança na administração municipal. Acredito na generosidade das pessoas e na sua capacidade de darem o seu melhor, se assim quiserem. Saúdo todas as candidaturas que se apresentam a esta eleição intercalar, com espírito democrático e vontade de bem fazer. É minha firme convicção que uma cidade melhor e mais bem governada é possível e está ao nosso alcance. Acredito, como disse Mário Cesariny, que “haverá um grande acordar”. Cidadãos por Lisboa, mãos à obra!